A disponibilidade de informação apoiada em dados válidos e confiáveis é condição essencial para a análise objetiva da situação de crianças e adolescentes bem como para a tomada de decisões e para a programação de ações voltadas a esse público-alvo. Atualmente, a busca de medidas no campo dos Direitos Humanos - embora ainda seja uma prática relativamente nova - apresenta, cada vez mais, bons resultados, e vem incorporando novas dimensões de análise e interpretação dos diversos aspectos da realidade social.

O conjunto de indicadores aqui apresentados foi desenvolvido para facilitar a quantificação e avaliação de informações produzidas por diferentes áreas, e é um instrumento eficaz para a formulação e monitoramento de políticas públicas orientadas à Infância e Adolescência. Em termos gerais, os indicadores são medidas que contêm informação relevante sobre determinados atributos e dimensões da condição de crianças e adolescentes, bem como da rede de atendimento a sua disposição. Vistos em conjunto os indicadores devem refletir a situação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A construção de um indicador é um processo cuja complexidade pode variar entre a simples contagem direta do número de analfabetos, por exemplo, até o cálculo de razões, proporções, médias, taxas e índices, como o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social.

É prática corrente nos centros de pesquisa e publicações acadêmicas divulgar apenas os indicadores acabados, sem apresentar os dados que compõem a matéria-prima desses indicadores sociais. De grande utilidade para gestores públicos e pesquisadores, os índices elaborados muitas vezes não são apropriados por parte dos sujeitos alvo das políticas sociais; dessa maneira o cidadão comum fica desapropriado das ferramentas para pensar conjuntamente as ações elaboradas. Nesse sentido, foi feito um esforço ao longo de todo o diagnóstico em apresentar em seus relatórios também os dados brutos das estatísticas públicas - dados censitários e registros administrativos - nos moldes adequados à construção de diversos outros indicadores e sua incorporação para fins igualmente diversos.

É preciso destacar que a criação de taxas e índices é de extrema validade para análise social, mas que no seio das políticas públicas, o 'n', número absolutos de casos, deve ser considerado com a máxima atenção, visto que um número baixo em termos relativos pode também significar um imenso contingente populacional necessitado de ações específicas.

A qualidade de um indicador depende das propriedades dos componentes utilizados em sua formulação (freqüência de casos, tamanho da população em risco etc.) e da precisão dos sistemas de informação empregados (registro, coleta, transmissão dos dados etc.). O grau de excelência de um indicador deve ser definido por sua validade (capacidade de medir o que se pretende), confiabilidade (reproduzir os mesmos resultados quando aplicado em condições similares), mensurabilidade (basear-se em dados disponíveis ou fáceis de conseguir) e relevânci a (responder a prioridades da infância e adolescência).

A seleção de um conjunto básico de indicadores pode variar de acordo com a disponibilidade de fontes de dados, sistemas de informação, prioridades e necessidades. A ferramenta que por hora se oferece com esse diagnóstico é um sistema aberto , capaz de incorporar e atualizar com facilidade novos bancos de dados (desde que devidamente padronizados e com dados que permitam a geocodificação das informações) possibilitando assim, revisar e atualizar periodicamente esse conjunto, sujeito a acréscimo e exclusão de indicadores, bem como a alteração de conceitos, fontes e métodos de cálculo.

Além de disponibilizar a matéria prima para a análise da situação atual de crianças e adolescentes, um conjunto básico de indicadores é um dos pontos cruciais para o desenvolvimento de um S istema de Diagnóstico , capaz de manter um monitoramento constante do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Seleção e Qualificação dos Indicadores

A construção da matriz e ficha de qualificação dos indicadores tomou como modelo as adotadas pela Ripsa para a área da saúde 1 e baseou-se nos critérios de: relevância para a compreensão da situação de crianças e adolescentes no Município de São Paulo, bem como de sua rede de atendimento; validade para orientar decisões de política e subsidiar a atuação do CMDCA; e disponibilidade de bases de dados, sistemas de informação, estudos e pesquisas.

Os indicadores estão divididos em quatro subconjuntos. O primeiro apresenta os indicadores socioeconômicos que, funcionando como uma "grande lupa" mostra as principais características da região analisada. Os três outros se baseiam nos eixos estratégicos de ação do Sistema de Garantia de Direitos 2: Promoção , Defesa e Controle da efetivação dos direitos humanos da Criança e do Adolescente.

Na matriz os indicadores são apresentados segundo sua denominação, conceituação, método de cálculo, categorias de análise e fonte de dados. Na ficha de qualificação é possível ver detalhadamente as características de cada indicador, de forma a permitir aos usuários fácil entendimento da informação divulgada e contém também mapas e tabelas com o resultado desse indicador para todas as Unidades de Planejamento Participativo do Município de São Paulo.

1REDE Interagencial de informações para a Saúde. Indicadores e dados básicos para a saúde no Brasil (IDB): conceitos e aplicações. Brasília: Organização Pan-Americana de Saúde, 2002.

2 Resolução n°113, de 19 de Abril de 2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).